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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33781
Registro completo de metadatos
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) | - |
dc.date.accessioned | 2019-02-28T19:34:35Z | - |
dc.date.available | 2019-02-28T19:34:35Z | - |
dc.date.issued | 2018-05-03 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3867 | - |
dc.description.abstract | Recurso em mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Delegado de polícia. Desvio de entorpecentes apreendidos em operação policial. Ato do governador do estado de São Paulo que aplicou penalidade de cassação de aposentadoria. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.source | Diário da Justiça Eletrônico de 13/06/2018 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | RMS 50.717 / SP | pt_BR |
dc.type | Decisão Judicial | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Efeitos/alcance das penalidades | pt_BR |
dc.description.physical | 2 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | - |
dc.date.started | 2018-06-13 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Jurisprudências - Correição |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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STJ_ROMS_50717.pdf | 7.88 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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