Acórdão n. 3225/2015 – 2ª Câmara

Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)

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Título:	Acórdão n. 3225/2015 – 2ª Câmara
Autor(es):	Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Tipo:	Decisão Judicial
Resumo:	Tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde em desfavor, inicialmente, do Sr. Joseph Wallace Faria Bandeira, ex-prefeito de Juazeiro/BA, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos de Convênio celebrado com a prefeitura do referido Município, tendo por objeto a “Execução de Sistema de Abastecimento de Água”.
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Área temática:	Correição
Assunto(s):	VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Obras públicas VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Tomada de Contas Especial
Palavras-chave:	Convênio Recursos federais
Data do documento:	11-Abr-2017
Fonte de publicação:	Portal TCU
Publicações Relacionadas:	https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3225%2520ANOACORDAO%253A2017/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/1/%20?uuid=fe1663d0-5bb1-11e9-9062-f712e19ec25e
Descrição física:	14 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4118
Detentor de Direitos Autorais:	Tribunal de Contas da União (TCU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Jurisprudências - Correição

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