Acórdão n. 3225/2015 – 2ª Câmara

Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)

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Titre:	Acórdão n. 3225/2015 – 2ª Câmara
Auteur(s):	Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.type:	Decisão Judicial
Résumé:	Tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde em desfavor, inicialmente, do Sr. Joseph Wallace Faria Bandeira, ex-prefeito de Juazeiro/BA, em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos de Convênio celebrado com a prefeitura do referido Município, tendo por objeto a “Execução de Sistema de Abastecimento de Água”.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Obras públicas VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Tomada de Contas Especial
metadata.dc.subject.keyword:	Convênio Recursos federais
Date de publication:	11-avr-2017
metadata.dc.source:	Portal TCU
metadata.dc.relation.references:	https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A3225%2520ANOACORDAO%253A2017/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/1/%20?uuid=fe1663d0-5bb1-11e9-9062-f712e19ec25e
metadata.dc.description.physical:	14 p.
URI/URL:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4118
metadata.dc.rights.holder:	Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :	Jurisprudências - Correição

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