Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33731| Título : | MS 12.492 / DF |
| Autor : | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Terceira Seção (S3) |
| metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
| Resumen : | Mandado de segurança. Administrativo. Servidor público federal. Demissão. Processo administrativo disciplinar. Aplicação da súmula vinculante nº 5/STF. Ampla defesa devidamente observada no caso. Possibilidade de apuração de fatos novos durante o processo disciplinar. Comprovação da materialidade das infrações disciplinares. Ausência de violação do disposto no artigo 160 da lei nº 8.112/90. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição |
| metadata.dc.subject.keyword: | Comissão Processante Contraditório Incidente de sanidade mental |
| Fecha de publicación : | 25-ago-2010 |
| metadata.dc.date.started: | 6-sep-2010 |
| metadata.dc.source: | Diário da Justiça Eletrônico de 06/09/2010 |
| metadata.dc.description.physical: | 2 p. |
| URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3443 |
| metadata.dc.rights.holder: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece en las colecciones: | Jurisprudências - Correição |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| STJ_MS_12492.PDF | 4.45 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.