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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33720
Título : | Acórdão n. 56/2007 – Plenário |
Autor : | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) |
metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
Resumen : | Representação sobre suposta falta de tempestividade na aplicação de penalidades contratuais. Acolhimento das razões de justificativa e arquivamento dos autos. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Licitações e contratos VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Fiscalização de contratos |
metadata.dc.subject.keyword: | Processo de licitação Controle externo |
Fecha de publicación : | 31-ene-2007 |
metadata.dc.source: | Portal TCU |
metadata.dc.relation.references: | https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A56%2520ANOACORDAO%253A2007/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=d8abdeb0-5aba-11e9-b8e3-7780fb9f32f6 |
metadata.dc.description.physical: | 26 p. |
URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4077 |
metadata.dc.rights.holder: | Tribunal de Contas da União (TCU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece en las colecciones: | Jurisprudências - Correição |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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