RMS 33.301 AgR / DF - Distrito Federal

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Titolo:	RMS 33.301 AgR / DF - Distrito Federal
Autori:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Segunda Turma (T2)
metadata.dc.type:	Decisão Judicial
Abstract:	Agravo regimental em recurso ordinário em mandado de segurança. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Sanção disciplinar. Decisão do Superior Tribunal de Justiça em mandado de segurança que se ajusta ao entendimento da Corte. Improcedência das razões do recurso ordinário. Subsistência dos fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental não provido.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword:	Comissão Processante
Data:	22-set-2015
metadata.dc.date.started:	5-nov-2015
metadata.dc.source:	Diário da Justiça Eletrônico n. 220/2015
metadata.dc.description.physical:	2 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3319
metadata.dc.rights.holder:	Supremo Tribunal Federal (STF)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
È visualizzato nelle collezioni:	Jurisprudências - Correição

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STF_RMS_33301.pdf		38.13 kB	Adobe PDF	Visualizza/apri