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Title: Acórdão n. 51/2018 - Plenário
Authors: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.type: Decisão Judicial
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Gestão Interna::Licitações
VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos
metadata.dc.subject.keyword: Acórdãos do TCU
Descumprimento
Irregularidade
Issue Date: 17-Jan-2018
metadata.dc.source: Portal TCU
Abstract: Monitoramento do cumprimento de Acórdão prolatado em processo de representação formulada pela presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), dando conta de possíveis irregularidades ocorridas na gestão antecedente no exercício de 2013.
metadata.dc.relation.references: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A51%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=295c6e10-4be8-11e9-b3b4-476d8c4e6aa8
metadata.dc.description.physical: 27 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4060
metadata.dc.rights.holder: Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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