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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33709| Title: | Acórdão n. 51/2018 - Plenário |
| Authors: | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) |
| metadata.dc.type: | Decisão Judicial |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Gestão Interna::Licitações VCCGU::Gestão Interna::Gestão de contratos |
| metadata.dc.subject.keyword: | Acórdãos do TCU Descumprimento Irregularidade |
| Issue Date: | 17-Jan-2018 |
| metadata.dc.source: | Portal TCU |
| Abstract: | Monitoramento do cumprimento de Acórdão prolatado em processo de representação formulada pela presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), dando conta de possíveis irregularidades ocorridas na gestão antecedente no exercício de 2013. |
| metadata.dc.relation.references: | https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A51%2520ANOACORDAO%253A2018%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=295c6e10-4be8-11e9-b3b4-476d8c4e6aa8 |
| metadata.dc.description.physical: | 27 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4060 |
| metadata.dc.rights.holder: | Tribunal de Contas da União (TCU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Jurisprudências - Correição |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Acordao_51_2018_TCU_ Plenario.pdf | 279.18 kB | Adobe PDF | View/Open |
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