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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33662| Título: | Portaria n. 513, de 5 de março de 2009 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova o modelo de formulário do Termo Circunstanciado Administrativo, de que trata a Instrução Normativa CGU nº 04, de 17 de fevereiro de 2009. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::TCA – Termo Circunstanciado Administrativo |
| Palavras-chave: | Fluxos de Trabalho Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) |
| Data do documento: | 5-Mar-2009 |
| Data de publicação: | 6-Mar-2009 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União n. 44, Seção 1, p. 6 |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/305 |
| Descrição física: | 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2584 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Normativas - Correição |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PortariaCRG513_2009.pdf | 58.56 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| FormularioTCA_AnexoUnicoPortariaCRG513_2009.docx.doc | 111.5 kB | Microsoft Word | Visualizar/Abrir | |
| ExtratoDOU_PortariaCRG513_2009.pdf | 57.65 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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