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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33662
Título: | Portaria n. 513, de 5 de março de 2009 |
Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Aprova o modelo de formulário do Termo Circunstanciado Administrativo, de que trata a Instrução Normativa CGU nº 04, de 17 de fevereiro de 2009. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Correição |
Assunto(s): | VCCGU::Correição::TCA – Termo Circunstanciado Administrativo |
Palavras-chave: | Fluxos de Trabalho Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) |
Data do documento: | 5-Mar-2009 |
Data de publicação: | 6-Mar-2009 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União n. 44, Seção 1, p. 6 |
Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/305 |
Descrição física: | 1 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2584 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Portarias Normativas - Correição |
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