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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)-
dc.date.accessioned2018-10-18T13:57:41Z-
dc.date.available2018-10-18T13:57:41Z-
dc.date.issued2009-03-05-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2584-
dc.description.abstractAprova o modelo de formulário do Termo Circunstanciado Administrativo, de que trata a Instrução Normativa CGU nº 04, de 17 de fevereiro de 2009.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherControladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União n. 44, Seção 1, p. 6pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titlePortaria n. 513, de 5 de março de 2009pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.keywordFluxos de Trabalhopt_BR
dc.subject.keywordTermo Circunstanciado Administrativo (TCA)pt_BR
dc.description.physical1 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/305pt_BR
dc.date.started2009-03-06-
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::TCA – Termo Circunstanciado Administrativopt_BR
Appears in Collections:Portarias Normativas - Correição

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