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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33649
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) | - |
dc.date.accessioned | 2018-09-29T14:22:10Z | - |
dc.date.available | 2018-09-29T14:22:10Z | - |
dc.date.issued | 2017-05-23 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2376 | - |
dc.description.abstract | Regulamenta o uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ no âmbito do Poder Executivo Federal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União n. 101, Seção 1, p. 74 | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Portaria n. 1.196, de 23 de maio de 2017 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Investigação Preliminar (IP) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ) | pt_BR |
dc.description.physical | 1 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2017-05-29 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionais | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica | pt_BR |
Appears in Collections: | Portarias Normativas - Correição |
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