Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33614| Título: | Lei complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994 |
| Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC) |
| Tipo: | Lei / Medida Provisória |
| Resumo: | Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição |
| Palavras-chave: | Competência Gestão Sanção Carreira |
| Data do documento: | 12-Jan-1994 |
| Data de publicação: | 13-Jan-1994 |
| Publicações Relacionadas: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp80.htm |
| Descrição física: | 45 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2218 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Leis e Medidas Provisórias - Correição |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Lei complemntar 80.pdf | 363.6 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.