Lei complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33614

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)	-
dc.date.accessioned	2018-08-30T14:34:09Z	-
dc.date.available	2018-08-30T14:34:09Z	-
dc.date.issued	1994-01-12	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2218	-
dc.description.abstract	Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Presidência da República	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Lei complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República	pt_BR
dc.subject.keyword	Competência	pt_BR
dc.subject.keyword	Gestão	pt_BR
dc.subject.keyword	Sanção	pt_BR
dc.subject.keyword	Carreira	pt_BR
dc.description.physical	45 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp80.htm	pt_BR
dc.date.started	1994-01-13	-
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição	pt_BR
Appears in Collections:	Leis e Medidas Provisórias - Correição

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
Lei complemntar 80.pdf		363.6 kB	Adobe PDF	View/Open