Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33580| Title: | Norma Operacional de Controle Disciplinar |
| Authors: | Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Abstract: | Estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, quanto à análise e investigação de fato irregular, e consequente imputação de responsabilidade disciplinar. Admissibilidade e Competências. Rito Sumário. Investigação Preliminar. Termo de Ajustamento de Conduta. Processo Administrativo Sancionador. Recursos. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) |
| metadata.dc.subject.keyword: | Corregedoria seccional Processo celetista Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Competência Juízo de admissibilidade |
| Issue Date: | 11-Jul-2017 |
| metadata.dc.date.started: | 1-Aug-2017 |
| metadata.dc.description.physical: | 23 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4361 |
| metadata.dc.rights.holder: | Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Estatais |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| EBSERH_Norma_Operacional_Controle_Disciplinar.pdf | 552.48 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.