Norma Operacional de Controle Disciplinar

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

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Titolo:	Norma Operacional de Controle Disciplinar
Autori:	Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
metadata.dc.type:	Instrução Normativa
Abstract:	Estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, quanto à análise e investigação de fato irregular, e consequente imputação de responsabilidade disciplinar. Admissibilidade e Competências. Rito Sumário. Investigação Preliminar. Termo de Ajustamento de Conduta. Processo Administrativo Sancionador. Recursos.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
metadata.dc.subject.keyword:	Corregedoria seccional Processo celetista Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Competência Juízo de admissibilidade
Data:	11-lug-2017
metadata.dc.date.started:	1-ago-2017
metadata.dc.description.physical:	23 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4361
metadata.dc.rights.holder:	Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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EBSERH_Norma_Operacional_Controle_Disciplinar.pdf		552.48 kB	Adobe PDF	Visualizza/apri

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