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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33580| Título: | Norma Operacional de Controle Disciplinar |
| Autor(es): | Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) |
| Tipo: | Instrução Normativa |
| Resumo: | Estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, quanto à análise e investigação de fato irregular, e consequente imputação de responsabilidade disciplinar. Admissibilidade e Competências. Rito Sumário. Investigação Preliminar. Termo de Ajustamento de Conduta. Processo Administrativo Sancionador. Recursos. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) |
| Palavras-chave: | Corregedoria seccional Processo celetista Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Competência Juízo de admissibilidade |
| Data do documento: | 11-Jul-2017 |
| Data de publicação: | 1-Ago-2017 |
| Descrição física: | 23 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4361 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Estatais |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| EBSERH_Norma_Operacional_Controle_Disciplinar.pdf | 552.48 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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