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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33580
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-21T20:55:00Z | - |
dc.date.accessioned | 2019-08-26T14:21:27Z | - |
dc.date.available | 2019-05-21T20:55:00Z | - |
dc.date.available | 2019-08-26T14:21:27Z | - |
dc.date.issued | 2017-07-11 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4361 | - |
dc.description.abstract | Estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, quanto à análise e investigação de fato irregular, e consequente imputação de responsabilidade disciplinar. Admissibilidade e Competências. Rito Sumário. Investigação Preliminar. Termo de Ajustamento de Conduta. Processo Administrativo Sancionador. Recursos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Norma Operacional de Controle Disciplinar | pt_BR |
dc.type | Instrução Normativa | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Corregedoria seccional | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo celetista | pt_BR |
dc.subject.keyword | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Competência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Juízo de admissibilidade | pt_BR |
dc.description.physical | 23 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2017-08-01 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) | pt_BR |
Appears in Collections: | Estatais |
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File | Description | Size | Format | |
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