Resolução n. 74, de 17 de setembro de 2018

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Título:	Resolução n. 74, de 17 de setembro de 2018
Autor(es):	Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
Tipo:	Resolução
Resumo:	Aprova o Regulamento do Colegiado de Julgamento Disciplinar da Sede da Ebserh, órgão decisório no âmbito da Sede da Ebserh para os assuntos de apreciação de Relatório de Comissão de Processo Administrativo Sancionador (PAS) que indique aplicação de penalidade de suspensão ou de rescisão contratual por justa causa.
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Área temática:	Correição
Assunto(s):	VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
Palavras-chave:	Corregedoria Seccional Competência Julgamento
Data do documento:	17-Set-2018
Descrição física:	3 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4363
Detentor de Direitos Autorais:	Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Estatais

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