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dc.contributor.authorEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)-
dc.date.accessioned2019-05-21T20:55:37Z-
dc.date.accessioned2019-08-26T14:21:46Z-
dc.date.available2019-05-21T20:55:37Z-
dc.date.available2019-08-26T14:21:46Z-
dc.date.issued2018-09-17-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4363-
dc.description.abstractAprova o Regulamento do Colegiado de Julgamento Disciplinar da Sede da Ebserh, órgão decisório no âmbito da Sede da Ebserh para os assuntos de apreciação de Relatório de Comissão de Processo Administrativo Sancionador (PAS) que indique aplicação de penalidade de suspensão ou de rescisão contratual por justa causa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleResolução n. 74, de 17 de setembro de 2018pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)pt_BR
dc.subject.keywordCorregedoria Seccionalpt_BR
dc.subject.keywordCompetênciapt_BR
dc.subject.keywordJulgamentopt_BR
dc.description.physical3 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Corregedoria seccionalpt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicospt_BR
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