Resolução n. 74, de 17 de setembro de 2018

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Titolo:	Resolução n. 74, de 17 de setembro de 2018
Autori:	Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Aprova o Regulamento do Colegiado de Julgamento Disciplinar da Sede da Ebserh, órgão decisório no âmbito da Sede da Ebserh para os assuntos de apreciação de Relatório de Comissão de Processo Administrativo Sancionador (PAS) que indique aplicação de penalidade de suspensão ou de rescisão contratual por justa causa.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
metadata.dc.subject.keyword:	Corregedoria Seccional Competência Julgamento
Data:	17-set-2018
metadata.dc.description.physical:	3 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4363
metadata.dc.rights.holder:	Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998.
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EBSERH_Resolucao_Colegiado_Julgamento.pdf		45.2 kB	Adobe PDF	Visualizza/apri