Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33553
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Brasil. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV) | - |
dc.date.accessioned | 2019-05-21T20:52:31Z | - |
dc.date.accessioned | 2019-08-26T14:21:33Z | - |
dc.date.available | 2019-05-21T20:52:31Z | - |
dc.date.available | 2019-08-26T14:21:33Z | - |
dc.date.issued | 2017-06-30 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4354 | - |
dc.description.abstract | Estabelecer as diretrizes e procedimento para apuração da responsabilidade administrativa objetiva de pessoa jurídica pela prática de atos lesivos contra a Dataprev, definidos no art. 5º, da Lei nº 12.846/2013, por meio de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV) | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Norma N/JU/005/01: Processo Administrativo de Responsabilização | pt_BR |
dc.type | Outros | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Corregedoria Seccional | pt_BR |
dc.subject.keyword | Comissão Permanente | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Estatais | pt_BR |
dc.description.physical | 32 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica | pt_BR |
Appears in Collections: | Estatais |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
DATAPREV_PAR.pdf | 697.41 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.