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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33551| Título: | Regimento Interno do Comitê Disciplinar Correcional |
| Autor(es): | Brasil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) |
| Tipo: | Regimento |
| Resumo: | Consolida o Regimento Interno do Comitê Disciplinar Correcional, anexo do Ato Administrativo n. 2743/DJ/2014, de 8 de agosto de 2014, com as alterações decorrentes do Ato Administrativo n. 1942/DJ/2015, de 18 de junho de 2015, do Ato Administrativo n. 3140/DJ/2015, de 24 de novembro de 2015, do Ato Administrativo n. 612/DJ/2016, de 15 de março de 2016 e do Ato Administrativo n. 474/DS/2018, de 21 de fevereiro de 2018. Com a devida alteração do Regimento Interno do Comitê Disciplinar Recursal, mediante a reedição integral na forma do anexo do Ato Normativo n. 162, de 3 de maio de 2018. Da Competência. Da Composição. Das Atribuições. Do Impedimento e da Suspeição de Membros do Comitê. Do Funcionamento. Do Apoio Administrativo às Atividades do Comitê Disciplinar Recursal. |
| Observações/Notas: | Consolidado pelo Ato Administrativo n. 475, de 21 fevereiro de 2018, e alterado pelo Ato Normativo n. 162, de 3 de maio de 2018. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
| Palavras-chave: | Competência Corregedoria Seccional Fluxos de Trabalho Impedimento e suspeição |
| Data do documento: | 21-Fev-2018 |
| Data de publicação: | 23-Fev-2018 |
| Descrição física: | Ato Administrativo n. 475, de 21 de fevereiro de 2018 (10 p.); Ato Normativo n. 162, de 3 de maio de 2018 (28 p.) |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4547 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Creative commons uso não comercial (CC-by-nc)::É permitido que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. |
| Aparece nas coleções: | Estatais |
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