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dc.contributor.authorBrasil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)-
dc.date.accessioned2019-06-05T20:17:50Z-
dc.date.accessioned2019-08-26T14:21:32Z-
dc.date.accessioned2019-09-06T03:50:39Z-
dc.date.available2019-06-05T20:17:50Z-
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dc.date.issued2018-02-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33551-
dc.description.abstractConsolida o Regimento Interno do Comitê Disciplinar Correcional, anexo do Ato Administrativo n. 2743/DJ/2014, de 8 de agosto de 2014, com as alterações decorrentes do Ato Administrativo n. 1942/DJ/2015, de 18 de junho de 2015, do Ato Administrativo n. 3140/DJ/2015, de 24 de novembro de 2015, do Ato Administrativo n. 612/DJ/2016, de 15 de março de 2016 e do Ato Administrativo n. 474/DS/2018, de 21 de fevereiro de 2018. Com a devida alteração do Regimento Interno do Comitê Disciplinar Recursal, mediante a reedição integral na forma do anexo do Ato Normativo n. 162, de 3 de maio de 2018. Da Competência. Da Composição. Das Atribuições. Do Impedimento e da Suspeição de Membros do Comitê. Do Funcionamento. Do Apoio Administrativo às Atividades do Comitê Disciplinar Recursal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleRegimento Interno do Comitê Disciplinar Correcionalpt_BR
dc.typeRegimentopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Creative commons uso não comercial (CC-by-nc)::É permitido que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença.pt_BR
dc.rights.holderEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO)pt_BR
dc.description.additionalinformationConsolidado pelo Ato Administrativo n. 475, de 21 fevereiro de 2018, e alterado pelo Ato Normativo n. 162, de 3 de maio de 2018.pt_BR
dc.subject.keywordCompetênciapt_BR
dc.subject.keywordCorregedoria Seccionalpt_BR
dc.subject.keywordFluxos de Trabalhopt_BR
dc.subject.keywordImpedimento e suspeiçãopt_BR
dc.description.physicalAto Administrativo n. 475, de 21 de fevereiro de 2018 (10 p.); Ato Normativo n. 162, de 3 de maio de 2018 (28 p.)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2018-02-23-
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Corregedoria seccionalpt_BR
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