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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33551
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Campo DC | Valore | Lingua |
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dc.contributor.author | Brasil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) | - |
dc.date.accessioned | 2019-06-05T20:17:50Z | - |
dc.date.accessioned | 2019-08-26T14:21:32Z | - |
dc.date.available | 2019-06-05T20:17:50Z | - |
dc.date.available | 2019-08-26T14:21:32Z | - |
dc.date.issued | 2018-02-21 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4547 | - |
dc.description.abstract | Consolida o Regimento Interno do Comitê Disciplinar Correcional, anexo do Ato Administrativo n. 2743/DJ/2014, de 8 de agosto de 2014, com as alterações decorrentes do Ato Administrativo n. 1942/DJ/2015, de 18 de junho de 2015, do Ato Administrativo n. 3140/DJ/2015, de 24 de novembro de 2015, do Ato Administrativo n. 612/DJ/2016, de 15 de março de 2016 e do Ato Administrativo n. 474/DS/2018, de 21 de fevereiro de 2018. Com a devida alteração do Regimento Interno do Comitê Disciplinar Recursal, mediante a reedição integral na forma do anexo do Ato Normativo n. 162, de 3 de maio de 2018. Da Competência. Da Composição. Das Atribuições. Do Impedimento e da Suspeição de Membros do Comitê. Do Funcionamento. Do Apoio Administrativo às Atividades do Comitê Disciplinar Recursal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Regimento Interno do Comitê Disciplinar Correcional | pt_BR |
dc.type | Regimento | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Creative commons uso não comercial (CC-by-nc)::É permitido que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. | pt_BR |
dc.rights.holder | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Consolidado pelo Ato Administrativo n. 475, de 21 fevereiro de 2018, e alterado pelo Ato Normativo n. 162, de 3 de maio de 2018. | pt_BR |
dc.subject.keyword | Competência | pt_BR |
dc.subject.keyword | Corregedoria Seccional | pt_BR |
dc.subject.keyword | Fluxos de Trabalho | pt_BR |
dc.subject.keyword | Impedimento e suspeição | pt_BR |
dc.description.physical | Ato Administrativo n. 475, de 21 de fevereiro de 2018 (10 p.); Ato Normativo n. 162, de 3 de maio de 2018 (28 p.) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2018-02-23 | - |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional | pt_BR |
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