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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33535| Título: | Portaria n. 15, de 23 de janeiro de 2017 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a atuação das comissões de processo administrativo disciplinar e de sindicância no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Norma de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância. Das Comissões Disciplinares. Da Composição. Da Instauração, Instalação e Desenvolvimento dos Trabalhos. Das Atribuições dos Membros das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância. Dos Resultados das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
| Palavras-chave: | Competência Corregedoria Seccional Fluxos de Trabalho |
| Data do documento: | 23-Jan-2017 |
| Descrição física: | 9 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4459 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério do Meio Ambiente (MMA) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Administração Direta |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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