Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33535| Title: | Portaria n. 15, de 23 de janeiro de 2017 |
| Authors: | Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Dispõe sobre a atuação das comissões de processo administrativo disciplinar e de sindicância no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Norma de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância. Das Comissões Disciplinares. Da Composição. Da Instauração, Instalação e Desenvolvimento dos Trabalhos. Das Atribuições dos Membros das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância. Dos Resultados das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
| metadata.dc.subject.keyword: | Competência Corregedoria Seccional Fluxos de Trabalho |
| Issue Date: | 23-Jan-2017 |
| metadata.dc.description.physical: | 9 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4459 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério do Meio Ambiente (MMA) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Administração Direta |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| MMA_Portaria_Comissoes_Disciplinares.pdf | 3.92 MB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.