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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33532| Título: | Portaria n. 650/GC4, de 10 de maio de 2018 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Defesa (MD). Comando da Aeronáutica (COMAER) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a instauração e o julgamento do processo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Correição |
| Assunto(s): | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
| Palavras-chave: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) Corregedoria Seccional Julgamento Instauração |
| Data do documento: | 10-Mai-2018 |
| Data de publicação: | 14-Mai-2018 |
| Fonte de publicação: | Boletim do Comando da Aeronáutica n. 80, p. 4749 |
| Descrição física: | 4 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4680 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Comando da Aeronáutica (COMAER) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Administração Direta |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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