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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33532| Title: | Portaria n. 650/GC4, de 10 de maio de 2018 |
| Authors: | Brasil. Ministério da Defesa (MD). Comando da Aeronáutica (COMAER) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Dispõe sobre a instauração e o julgamento do processo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica |
| metadata.dc.subject.keyword: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) Corregedoria Seccional Julgamento Instauração |
| Issue Date: | 10-May-2018 |
| metadata.dc.date.started: | 14-May-2018 |
| metadata.dc.source: | Boletim do Comando da Aeronáutica n. 80, p. 4749 |
| metadata.dc.description.physical: | 4 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4680 |
| metadata.dc.rights.holder: | Comando da Aeronáutica (COMAER) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Administração Direta |
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| File | Description | Size | Format | |
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| COMAER_Portaria_Responsabilizacao_PJ.pdf | 247.72 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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