Portaria n. 278, de 3 de dezembro de 2013

Brasil. Ministério da Defesa (MD). Exército Brasileiro (CEX). Departamento-Geral do Pessoal (DGP)

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Titolo:	Portaria n. 278, de 3 de dezembro de 2013
Autori:	Brasil. Ministério da Defesa (MD). Exército Brasileiro (CEX). Departamento-Geral do Pessoal (DGP)
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Aprova as Normas Técnicas nº 3 - Servidor Civil, disciplinando, entre outros, I - Cancelamento do Registro de Penalidade Disciplinar; X - Acumulação de cargos; XIII - Sindicância; XIV - Processo Administrativo Disciplinar (rito sumário); XV - Processo Administrativo Disciplinar (rito ordinário).
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword:	Corregedoria seccional Fluxos de Trabalho Acúmulo de cargos Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu) Sindicância Acusatória (SINAC)
Data:	3-dic-2013
metadata.dc.date.started:	27-dic-2013
metadata.dc.source:	Boletim do Exército, Separata, n. 52/2013
metadata.dc.description.physical:	195 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4337
metadata.dc.rights.holder:	Ministério da Defesa (MD). Exército Brasileiro (CEX)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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