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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33525
Título : | Portaria n. 278, de 3 de dezembro de 2013 |
Autor : | Brasil. Ministério da Defesa (MD). Exército Brasileiro (CEX). Departamento-Geral do Pessoal (DGP) |
metadata.dc.type: | Portaria |
Resumen : | Aprova as Normas Técnicas nº 3 - Servidor Civil, disciplinando, entre outros, I - Cancelamento do Registro de Penalidade Disciplinar; X - Acumulação de cargos; XIII - Sindicância; XIV - Processo Administrativo Disciplinar (rito sumário); XV - Processo Administrativo Disciplinar (rito ordinário). |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
metadata.dc.subject.keyword: | Corregedoria seccional Fluxos de Trabalho Acúmulo de cargos Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADsu) Sindicância Acusatória (SINAC) |
Fecha de publicación : | 3-dic-2013 |
metadata.dc.date.started: | 27-dic-2013 |
metadata.dc.source: | Boletim do Exército, Separata, n. 52/2013 |
metadata.dc.description.physical: | 195 p. |
URI : | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4337 |
metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Defesa (MD). Exército Brasileiro (CEX) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece en las colecciones: | Administração Direta |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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