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dc.contributor.authorBrasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)-
dc.date.accessioned2019-06-21T20:05:23Z-
dc.date.accessioned2019-08-26T14:10:40Z-
dc.date.available2019-06-21T20:05:23Z-
dc.date.available2019-08-26T14:10:40Z-
dc.date.issued2017-08-21-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4700-
dc.description.abstractEstabelece a política de uso do Sistema CGU-PJ, a ser utilizada para a Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titlePortaria n. 67, de 21 de agosto de 2017pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)pt_BR
dc.description.additionalinformationEstabelece a política de uso do Sistema CGU-PJ, nos termos do ANEXO I desta Portaria.pt_BR
dc.subject.keywordSistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)pt_BR
dc.subject.keywordCorregedoria Seccionalpt_BR
dc.description.physical1 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Corregedoria seccionalpt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Correição::Cadastros e sistemas correcionaispt_BR
Appears in Collections:Agências Reguladoras

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