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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33438| Title: | Resolução n. 1.973, de 20 de novembro de 2017 |
| Authors: | Brasil. Agência Nacional de Águas (ANA) |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Abstract: | Institui o Termo de Ajustamento de Conduta -TAC no âmbito da Agência Nacional de Águas - ANA. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::TAC – Termo de Ajustamento de Conduta |
| metadata.dc.subject.keyword: | Corregedoria Seccional Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) |
| Issue Date: | 20-Nov-2017 |
| metadata.dc.description.physical: | 2 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4321 |
| metadata.dc.rights.holder: | Agência Nacional de Águas (ANA) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Agências Reguladoras |
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