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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33433
Titolo: | Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 |
Autori: | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
metadata.dc.type: | Lei / Medida Provisória |
Abstract: | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. |
metadata.dc.description.additionalinformation: | Possíveis atualizações desta Lei podem ser consultadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas" |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Gestão Interna::Jornada de trabalho VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Ações de controle: Trabalho e Emprego |
metadata.dc.subject.keyword: | Consolidação Legislação |
Data: | 13-lug-2017 |
metadata.dc.date.started: | 14-lug-2017 |
metadata.dc.source: | DOU n. 134, de 14 de julho de 2017, seção 1, p. 1 |
metadata.dc.relation.references: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm |
metadata.dc.description.physical: | 27 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4839 |
metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
È visualizzato nelle collezioni: | Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna |
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