Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33433
Title: Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type: Lei / Medida Provisória
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Gestão Interna::Jornada de trabalho
VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Ações de controle: Trabalho e Emprego
metadata.dc.subject.keyword: Consolidação
Legislação
Issue Date: 13-Jul-2017
metadata.dc.date.started: 14-Jul-2017
metadata.dc.source: DOU n. 134, de 14 de julho de 2017, seção 1, p. 1
Abstract: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm
metadata.dc.description.physical: 27 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4839
metadata.dc.description.additionalinformation: Possíveis atualizações desta Lei podem ser consultadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas"
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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