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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33417
Título: | Convenção interamericana contra a corrupção |
Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR) |
Tipo: | Memorando de Entendimento |
Resumo: | Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA), de 29 de março de 1996, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 152, de 25 de junho de 2002, e promulgada pelo Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002. |
Local de edição: | Outros países Distrito Federal (DF) |
Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
Assunto(s): | VCCGU::Articulação nacional e internacional::Organização dos Estados Americanos (OEA) |
Palavras-chave: | Combate à Corrupção Convenção internacional |
Data do documento: | 7-Out-2002 |
Data de publicação: | 8-Out-2002 |
Fonte de publicação: | D.O.U. n. 195, de 8 de outubro de 2002, Seção 1, páginas 1 a 3 |
Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2612 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2342 |
Descrição física: | 12 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2625 |
Detentor de Direitos Autorais: | Presidência da República (PR) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Decretos - Combate à Corrupção |
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