Convenção interamericana contra a corrupção

Brasil. Presidência da República (PR)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)	-
dc.date.accessioned	2018-10-19T14:27:36Z	-
dc.date.available	2018-10-19T14:27:36Z	-
dc.date.issued	2002-10-07	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2625	-
dc.description.abstract	Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA), de 29 de março de 1996, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 152, de 25 de junho de 2002, e promulgada pelo Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.source	D.O.U. n. 195, de 8 de outubro de 2002, Seção 1, páginas 1 a 3	pt_BR
dc.subject.classification	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública	pt_BR
dc.title	Convenção interamericana contra a corrupção	pt_BR
dc.type	Memorando de Entendimento	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.keyword	Combate à Corrupção	pt_BR
dc.subject.keyword	Convenção internacional	pt_BR
dc.description.physical	12 p.	pt_BR
dc.location	Outros países	-
dc.location	Distrito Federal (DF)	-
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2612	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2342	pt_BR
dc.date.started	2002-10-08	-
dc.subject.vccgu	VCCGU::Articulação nacional e internacional::Organização dos Estados Americanos (OEA)	pt_BR
Appears in Collections:	Decretos - Combate à Corrupção

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Convenção_interamericana_combate_corrupção_OEA.pdf		62.38 kB	Adobe PDF	View/Open
Decreto_4410_2002.pdf		659.83 kB	Adobe PDF	View/Open

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