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Title: Convenção interamericana contra a corrupção
Authors: Brasil. Presidência da República (PR)
metadata.dc.type: Memorando de Entendimento
metadata.dc.location: Outros países
Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Articulação nacional e internacional::Organização dos Estados Americanos (OEA)
metadata.dc.subject.keyword: Combate à Corrupção
Convenção internacional
Issue Date: 7-Oct-2002
metadata.dc.date.started: 8-Oct-2002
metadata.dc.source: D.O.U. n. 195, de 8 de outubro de 2002, Seção 1, páginas 1 a 3
Abstract: Convenção Interamericana contra a Corrupção (OEA), de 29 de março de 1996, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 152, de 25 de junho de 2002, e promulgada pelo Decreto n. 4.410, de 7 de outubro de 2002.
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2612
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2342
metadata.dc.description.physical: 12 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33417
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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