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Título : Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942
Autor : Brasil. Presidência da República (PR)
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Competência
Vigência
Fecha de publicación : 4-sep-1942
metadata.dc.date.started: 9-sep-1942
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657compilado.htm
metadata.dc.description.physical: 6 p.
URI : https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2388
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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