Decreto n. 3.035, de 27 de abril de 1999

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR)	-
dc.date.accessioned	2018-09-20T23:05:00Z	-
dc.date.available	2018-09-20T23:05:00Z	-
dc.date.issued	1999-04-27	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2343	-
dc.description.abstract	Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Presidência da República	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Decreto n. 3.035, de 27 de abril de 1999	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República	pt_BR
dc.subject.keyword	Competência	pt_BR
dc.subject.keyword	Enquadramento	pt_BR
dc.subject.keyword	Julgamento	pt_BR
dc.subject.keyword	Medidas de prevenção	pt_BR
dc.description.physical	2 p.	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3035.htm	pt_BR
dc.rights.access	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights.type	Domínio Público	pt_BR
dc.date.started	1999-04-28	-
dc.subject.vccgu	VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos	pt_BR
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