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15-Sep-2009 | Portaria n. 4, de 15 de setembro de 2009 | Estabelece orientações para aplicação do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC. |
19-Apr-2002 | Portaria n. 95, de 19 de abril de 2002 | Fixa os limites para concessão de suprimentos de fundos e para os pagamentos individuais de despesas de pequeno vulto. |
22-Oct-2019 | Portaria n. 6.363, de 22 de outubro de 2019 | Declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados no âmbito do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC. |
17-Jul-2008 | Portaria n. 147, de 17 de julho de 2008 | Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF na modalidade de saque. |
13-Jan-2016 | Portaria n. 11, de 13 de janiero de 2016 | O valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, a ser pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e, oito reais) em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2016. |
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