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15-Sep-2009Portaria n. 4, de 15 de setembro de 2009Estabelece orientações para aplicação do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
19-Apr-2002Portaria n. 95, de 19 de abril de 2002Fixa os limites para concessão de suprimentos de fundos e para os pagamentos individuais de despesas de pequeno vulto.
22-Oct-2019Portaria n. 6.363, de 22 de outubro de 2019Declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados no âmbito do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
17-Jul-2008Portaria n. 147, de 17 de julho de 2008Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF na modalidade de saque.
13-Jan-2016Portaria n. 11, de 13 de janiero de 2016O valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, a ser pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e, oito reais) em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2016.