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Title: Portaria n. 11, de 13 de janiero de 2016
Authors: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
metadata.dc.subject.keyword: Administração pública
Valores
Issue Date: 13-Jan-2016
metadata.dc.date.started: 14-Jan-2016
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 57, de 14 de janeiro de 2016, seção 1, p. 57
Abstract: O valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, a ser pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e, oito reais) em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2016.
metadata.dc.relation.references: https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/11624
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41525
metadata.dc.description.additionalinformation: Fica revogada a Portaria MP nº 619, de 26 de dezembro de 2012.
metadata.dc.rights.holder: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Portarias Normativas - Gestão Interna

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