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25-Feb-2010 | Portaria Normativa n. 1, de 25 de fevereiro de 2010 [revogada] | Estabelece orientações aos órgãos sobre o processamento das consignações em folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, fixa condições para o cadastramento no âmbito da Administração Pública Federal e dá outras providências. |
13-Jan-2016 | Portaria n. 11, de 13 de janiero de 2016 | O valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, a ser pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e, oito reais) em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2016. |