Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Results 1-3 of 3 (Search time: 0.002 seconds).
- previous
- 1
- next
Item hits:
Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
---|---|---|
15-Apr-1996 | Decisão n. 135/1996 - Plenário | Consulta sobre a admissibilidade, no âmbito federal, do cômputo de tempo ficto de serviço referente ao exercício de atividades insalubres, perigosas na esfera privada. |
24-Oct-1997 | Decisão n. 253/1997 - Primeira Câmara | Cômputo do tempo de serviço prestado como aluno aprendiz, não comprovação de que o interessado foi remunerado à conta de dotação orçamentária. |
20-May-1993 | Decisão n. 160/1993 - Segunda Câmara | Aposentadoria especial com fundamento no art. 40, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal. Insuficiência do tempo de efetivo exercício no magistério. |