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Title: Decisão n. 253/1997 - Primeira Câmara
Authors: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.type: Jurisprudência Externa
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
metadata.dc.subject.keyword: Ilegalidade
Serviço prestado
Issue Date: 24-Oct-1997
metadata.dc.source: Portal TCU
Abstract: Cômputo do tempo de serviço prestado como aluno aprendiz, não comprovação de que o interessado foi remunerado à conta de dotação orçamentária.
metadata.dc.relation.references: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A253%2520ANOACORDAO%253A1997%2520COLEGIADO%253A%2522Primeira%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520?uuid=7857edc0-0bc6-11ea-a1a0-bb83e1fa1cfb
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/38895
metadata.dc.description.additionalinformation: Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre esta Decisão
metadata.dc.rights.holder: Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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