Decisão n. 253/1997 - Primeira Câmara

Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)

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Title:	Decisão n. 253/1997 - Primeira Câmara
Authors:	Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.type:	Jurisprudência Externa
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
metadata.dc.subject.keyword:	Ilegalidade Serviço prestado
Issue Date:	24-Oct-1997
metadata.dc.source:	Portal TCU
Abstract:	Cômputo do tempo de serviço prestado como aluno aprendiz, não comprovação de que o interessado foi remunerado à conta de dotação orçamentária.
metadata.dc.relation.references:	https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A253%2520ANOACORDAO%253A1997%2520COLEGIADO%253A%2522Primeira%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520?uuid=7857edc0-0bc6-11ea-a1a0-bb83e1fa1cfb
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6495
metadata.dc.description.additionalinformation:	Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre esta Decisão
metadata.dc.rights.holder:	Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Jurisprudências - Gestão Interna

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decisao_253_tcu.pdf		7.32 kB	Adobe PDF	View/Open

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