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Erscheinungsdatum | Titel | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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29-Apr-2009 | Decreto n. 6.833, de 29 de abril de 2009 | Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor. |
25-Mai-2009 | Decreto n. 6856, de 25 de maio de 2009 | Regulamenta o art. 206-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores. |