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| 11-Oct-2022 | Portaria Normativa n. 27, de 11 de outubro de 2022 [Alterada] | Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. |