Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Item hits:
| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 13-Feb-2019 | MS 19560/DF: Mandado de Segurança | Trata-se de Mandado de Segurança em que a impetrante pugna pela nulidade da penalidade disciplinar de demissão do cargo público efetivo de Policial Rodoviário Federal ou, sucessivamente, a substituição pela penalidade de suspensão nos termos sugeridos pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. |
| 27-Apr-2016 | MS 17.227 / DF | Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público federal. Processo disciplinar. Demissão. Anulação parcial do processo administrativo. Prosseguimento após sanado o vício. Regularidade. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Defesa administrativa efetivada. Fatos provados. Alegações quanto a parte das acusações que não são suficientes por si sós para alterar resultado do processo administrativo disciplinar. |
| 31-Jan-2018 | Acórdão n. 170/2018 – Plenário | Relatório de auditoria fiscobras/2016, obras de controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do rio imboaçu, em são gonçalo/RJ. Paralisação injustificada das obras e a alteração ilegal do objeto licitado. |
| 23-Jun-2020 | Acórdão TST n. 1347-42.2014.5.12.0059 (Quarta Turma) | Trata de um consolidado do TST fazendo referência às mensagens de e-mail em conta corporativa. No caso concreto, destaca-se que o e-mail corporativo ostenta a natureza jurídica de ferramenta de trabalho. Daí porque é permitido ao empregador monitorar e rastrear a atividade do empregado em e-mail corporativo. |
| 5-Dec-2008 | MS 13.656 / DF | Mandado de segurança. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Portaria inaugural. Notificação inicial. Descrição minuciosa dos fatos. Desnecessidade. Prejuízo. Demonstração. Falta. Comissão processante. Secretário. Servidor estranho ao quadro do acusado. Possibilidade. Art. 149 da Lei n.º 8.112/90. Sigilo. Elucidação do fato. Art. 150 da Lei n.º 8.112/90. Nulidade. Inocorrência. |
| 3-Aug-2010 | REsp 1122177/MT: recurso especial | Processual civil e administrativo. Improbidade administrativa relacionada a suposto esquema de corrupção constatado na Procuradoria do INSS de Mato Grosso. |
| 9-Aug-2011 | RMS 30.502 / DF - Distrito Federal | Recurso ordinário em mandado de segurança contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que aplicou pena de demissão ao recorrente. Desnecessidade de intimação após a apresentação do relatório final pela comissão processante. Lei n. 8.112/1990. Precedente do Supremo Tribunal Federal. Pedido extemporâneo de produção de nova perícia. Caráter provisório e precário da medida liminar deferida em mandado de segurança. |
| 7-Dec-2016 | EDcl no AgRg no RE no AgRg no AREsp 625846/RN: embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário no agravo regimental no agravo em recurso especial | Embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário. Pretensão de reexame e adoção de tese distinta. Inexistência de vícios no julgado. |
| 14-Aug-2013 | MS 19823/DF: Mandado de Segurança | Trata-se de mandado de segurança. Administrativo. Pena de demissão. |
| 13-May-2015 | EDcl no REsp 1366721/BA: embargos de declaração no recurso especial | Processo civil. Embargos de declaração. Improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens. Perigo na demora presumido. Acórdão submetido ao Art. 543-c do CPC. Hipóteses do Art. 535 do CPC. Ausência. Rediscussão das questões decididas. Impossibilidade. Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Descabimento. |