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10-Apr-2018Procedimento PRO-A0200/003: Processo Administrativo DisciplinarDefine o procedimento de condução do Processo Administrativo Disciplinar – PAD previsto no Regulamento de Pessoal e de Processo Administrativo da CMB - RPCMB.
23-Jul-2018Regulamento de Pessoal [CEF]Disciplina os direitos e deveres dos empregados da Caixa Econômica Federal - CAIXA.
10-Apr-2018Procedimento PRO-A0200/004: Condução do Processo de Apuração DiretaDefine o procedimento de condução do processo de Apuração Direta na Casa da Moeda do Brasil – CMB
17-Sep-2018Resolução n. 74, de 17 de setembro de 2018Aprova o Regulamento do Colegiado de Julgamento Disciplinar da Sede da Ebserh, órgão decisório no âmbito da Sede da Ebserh para os assuntos de apreciação de Relatório de Comissão de Processo Administrativo Sancionador (PAS) que indique aplicação de penalidade de suspensão ou de rescisão contratual por justa causa.
5-Dec-2018Norma de Apuração de Responsabilidade: NOR 903Disciplinar e regulamentar os procedimentos de análise e apuração de responsabilidade sobre fato irregular ou ilegal no âmbito da Empresa Brasil de Comunicação - EBC. Competências. Abrangência de aplicação. Apuração de fato irregular ou de ilícito. Diretrizes. Penalidades disciplinares. Investigação Preliminar – IP. Sindicância Patrimonial. Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. Termo Circunstanciado Administrativo – TCA. Apuração Direta – AD. Processo de Sindicância - PS. Revisão do Processo. Processo Administrativo de Responsabilização – PAR. Invalidação, revogação e convalidação do processo. Extinção e arquivamento do processo. Publicação de julgamento de processo disciplinar. Modelos.
7-Jun-2018Instrução Normativa da Organização n. 10, de 7 de junho de 2018Estatuto Disciplinar. Estabelece normas de conduta profissional dos empregados, tipifica faltas funcionais e normatiza os procedimentos administrativos disciplinares no âmbito da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG.
10-Apr-2018Procedimento PRO-A0200/005: Condução do Processo de Investigação PreliminarDefine o procedimento de condução do processo de Investigação Preliminar no âmbito da Casa da Moeda do Brasil (CMB)
28-Dec-2018Norma N/JU/001/07: SindicânciaEstabelece diretrizes e procedimentos para apuração de supostas irregularidades por meio de Sindicâncias instauradas no âmbito da Dataprev. Procedimento e Modelos.
10-Apr-2018Procedimento PRO-A0200/006: Condução de Sindicância PatrimonialDefine o procedimento de condução do Processo de Sindicância Patrimonial no âmbito da Casa da Moeda do Brasil - CMB.
10-Apr-2018Procedimento PRO-A0200/007: Condução de SindicânciaDefinir o procedimento de condução do Processo de Sindicância previsto no Regulamento de Pessoal e de Processo Administrativo da Casa da Moeda do Brasil - RPCMB.