1. Repositório de Conhecimento da CGU

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12-Apr-2017Resolução DIR n. 3134, de 12 de abril de 2017Aprova os procedimentos para apurações internas no âmbito das empresas do Sistema do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Sistema BNDES). Das Disposições Gerais sobre Apuração Interna. Da Comissão de Apuração Interna "AD DOC" do Sistema BNDES. Da Secretaria das Comissões de Apurações Internas. Dos Procedimentos da Apuração Interna. Das Disposições Finais.
24-Jul-1997Regulamento de Pessoal e de Processo Administrativo da Casa da Moeda do Brasil - CMBDireitos e deveres dos empregados da Casa da Moeda do Brasil - CMB, o regime disciplinar e as normas sobre apuração de responsabilidade. Dos Deveres. Das Proibições. Das Responsabilidades. Da advertência Disciplinar. Da Suspensão Disciplinar. Da Rescisão dos Contratos por Justa Causa. Da Prescrição dos Procedimentos Disciplinares. Do Afastamento Preventivo. Do Processo Disciplinar. Do Inquérito. Do Julgamento. Da Revisão do Processo.
26-Jun-2001Código de Ética Profissional do Servidor da EBCDas regras ético-profissionais de conduta dos servidores da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Dos Princípios Fundamentais. Dos Principais Deveres do Servidor da EBC. Das Vedações ao Servidor da EBC. Dos Atos que Impliquem Enriquecimento Ilícito. Dos Atos de Improbidade Administrativa que Possam Causar Prejuízo a EBC. Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentem Contra os Princípios da Administração da EBC. Das Penas.
1-Aug-2014Norma de Procedimento n. 118, de 1 de agosto de 2014Dispõe sobre as Responsabilidades e Penalidades no âmbito do BASA. 1. Conceitos; 2. Diretrizes; 2.1. Normas de Conduta; 2.2. Responsabilidade no Segmento Gerencial; 2.3. Responsabilidade do Segmento Executivo; 2.4. Apuração de Responsabilidade - Noções Gerais; 2.5. Inquérito Administrativo; 3. Procedimentos; Perguntas e Respostas.
6-Sep-2017Portaria n. 249, de 6 de setembro de 2017Institui a Unidade Seccional de Correição no âmbito da Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A (NUCLEP).
24-Jun-2017Norma de Administração NAD-A0200/002: Apuração DiretaInstitui o processo de Apuração Direta na Casa da Moeda do Brasil – CMB.
16-Aug-2018Norma de Administração NAD-A0200/003: Investigação Preliminar e Processo Administrativo de Responsabilização - PARDefine as diretrizes e as responsabilidades das unidades internas acerca da Investigação Preliminar e do Processo Administrativo de Responsabilização – PAR, previstas na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 8.420/2015, dispondo sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos à Casa da Moeda do Brasil – CMB.
29-Sep-2014Regulamento de Pessoal [TRENSURB]Estabelece os deveres e as obrigações dos empregados, disciplina os procedimentos de apuração de irregularidades e define as penalidades cabíveis para prática de infração disciplinar no âmbito da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (TRENSURB). Fundamentação. Finalidade. Abrangência. Conceituação e Siglas. Responsabilidades. Do Regime Disciplinar. Das Penalidades. Dos Procedimentos de Apuração de Possíveis Irregularidades. Modalidades de Apuração. Disposições Gerais. Anexos.
Jan-2018Código de Conduta Ética e Integridade DataprevDos Objetivos; Dos Princípios, Valores e Missão; Das Transgressões Éticas; Dos Conflitos de Interesse; Da Comissão de Ética da Dataprev; Dos Canais de Denúncia.
23-Nov-2018Norma: Recebimento e Oferecimento de Hospitalidades, Brindes e PresentesRegulamenta o recebimento e o oferecimento de hospitalidades, brindes e presentes. Finalidade. Âmbito de Aplicação. Definições. Determinações.