Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Item hits:
Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
---|---|---|
23-Jul-2018 | Regulamento de Pessoal [CEF] | Disciplina os direitos e deveres dos empregados da Caixa Econômica Federal - CAIXA. |
12-Apr-2018 | Norma: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) | Regulamenta o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como procedimento disciplinar que adota mecanismos preventivos e corretivos em situações de menor potencial ofensivo, conforme disposto no art. 14 do Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 2º, caput e parágrafo único, da Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como as orientações do Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. Finalidade. Âmbito de Aplicação. Determinações. |
10-Aug-2017 | Regulamento de Sindicância | Normatiza, padroniza e orienta procedimentos para a realização de Sindicância no âmbito da Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), nos termos do art. 41, do Regulamento de Pessoal, aprovado pela Portaria n. 354, de 22 de junho de 2006 do Comando do Exército. Da Finalidade e da Competência. Dos Procedimentos. Dos Prazos. Do Contraditório e da Ampla Defesa. Das Disposições Gerais. Das Disposições Finais. |
10-Apr-2018 | Procedimento PRO-A0200/004: Condução do Processo de Apuração Direta | Define o procedimento de condução do processo de Apuração Direta na Casa da Moeda do Brasil – CMB |
17-Dec-2009 | Res. 1798/2009: Norma Disciplinar | Estabelece os procedimentos referentes à Investigação Preliminar, Ajustamento de Conduta e Sindicância Administrativa, no âmbito da Codevasf. Competências; Procedimentos; Denúncias; Penalidades Disciplinares; Investigação Preliminar; Ajustamento de Conduta; Sindicância Administrativa; Interposição de Recurso; Revisão do Processo; Modelos. |
18-Aug-2017 | Norma GP 086, versão 2: regime disciplinar - apuração de responsabilidades e aplicação de penalidades | Define e regulamenta os procedimentos e rotinas para investigação e apuração de irregularidades ocorridas em ambiente de trabalho, ou em decorrência de atos praticados por pessoas que desenvolvem atividades para o SERPRO (empregados, contratados, terceirizados ou à disposição deste), ou, ainda, que atinjam patrimônio ou direito do SERPRO, ou o interesse público, com o fim de subsidiar a aplicação de penalidades, medidas administrativas para a reparação ou ressarcimento de danos, ou outras providências que forem julgadas necessárias, mediante a instauração de processo disciplinar, que abrange a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar propriamente dito, além de tratar a atuação do Departamento de Aplicação do Regime Disciplinar Empresarial – DPARD, no exercício de suas atribuições, competências e autonomia, estabelecidas na Resolução GP-018, de 28 de julho de 2017, que o equipara a órgão seccional de correição do SERPRO, como integrante do Sistema de Correição do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e suas alterações. Regulamenta a aplicação de penalidades aos empregados do SERPRO, previstas no Regimento de Administração de Recursos Humanos – RARH 2ª Versão, no Plano de Gestão de Carreiras do SERPRO - PGCS, no Acordo Coletivo de Trabalho - ACT e na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Finalidades. Âmbito de Aplicação. Definições. Determinações. Responsabilidades. Processos de Apuração de Infração Disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar. Afastamento Preventivo e Temporário. Contraditório e Ampla Defesa. Formação da Comissão Processante. Prazos. Fases Processuais. Prova. Indiciação. Citação do Indiciado. Defesa do Indiciado. Relatório. Julgamento. Aplicação de Penalidades. Cancelamento do Registro de Penalidades. Revisão. |
21-Feb-2018 | Regimento Interno do Comitê Disciplinar Correcional | Consolida o Regimento Interno do Comitê Disciplinar Correcional, anexo do Ato Administrativo n. 2743/DJ/2014, de 8 de agosto de 2014, com as alterações decorrentes do Ato Administrativo n. 1942/DJ/2015, de 18 de junho de 2015, do Ato Administrativo n. 3140/DJ/2015, de 24 de novembro de 2015, do Ato Administrativo n. 612/DJ/2016, de 15 de março de 2016 e do Ato Administrativo n. 474/DS/2018, de 21 de fevereiro de 2018. Com a devida alteração do Regimento Interno do Comitê Disciplinar Recursal, mediante a reedição integral na forma do anexo do Ato Normativo n. 162, de 3 de maio de 2018. Da Competência. Da Composição. Das Atribuições. Do Impedimento e da Suspeição de Membros do Comitê. Do Funcionamento. Do Apoio Administrativo às Atividades do Comitê Disciplinar Recursal. |
27-Nov-2014 | Norma AAS 06.01: Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar | A apuração das infrações e responsabilidades disciplinares e de irregularidades, fora das atribuições rotineiras dos serviços de auditoria da Empresa, será realizada por meio de sindicância administrativa investigatória, sindicância administrativa acusatória e processo administrativo disciplinar, ou, ainda, por Câmaras de Conciliação e Arbitragem, conforme o caso, nos termos da presente Norma, assegurados o contraditório e ampla defesa. |
19-Jul-2016 | Instrumento Normativo: Gerir Controle Anticorrupção | Disciplina o Processo Administrativo, a aplicação de sanções e demais medidas de responsabilização de pessoas jurídicas, pela prática de atos praticados contra a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP). Objetivo. Abrangência. Definições. Políticas. Diretrizes. Papéis e Responsabilidades. Documentos de Referência. Notas Explicativas. Anexos. |
6-Jul-2017 | Norma N/GP/030/01: Regime Disciplinar | Estabelecer o regime disciplinar dos empregados da Dataprev. Deveres dos empregados; Proibições aos empregados; Sanções disciplinares; Elogios Institucionais. |