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24-Jun-2017 | Norma de Administração NAD-A0200/002: Apuração Direta | Institui o processo de Apuração Direta na Casa da Moeda do Brasil – CMB. |
22-Jun-2017 | Portaria n. 311, de 22 de junho de 2017 | Institui, em caráter temporário, o Comitê de Juízo de Admissibilidade, suas competências, atribuições e dá outras providências. |
Jun-2017 | Código de Conduta e Integridade | Estabelece e divulga de maneira clara e transparente os princípios, os valores e a missão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO). Das Disposições Preliminares. Da Fundamentação Legal. Dos Conceitos. Das Condutas. Do Conflito de Interesses. Das Sanções. Dos Canais de Denúncias e Representações. Da Divulgação e Treinamento. Das Competências Institucionais e da Aplicação e Revisão do Código. |
11-Jul-2017 | Norma Operacional de Controle Disciplinar | Estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, quanto à análise e investigação de fato irregular, e consequente imputação de responsabilidade disciplinar. Admissibilidade e Competências. Rito Sumário. Investigação Preliminar. Termo de Ajustamento de Conduta. Processo Administrativo Sancionador. Recursos. |
24-Oct-2017 | Norma Interna n. 22, de 8 de novembro de 2017 | Procedimento de apuração de irregularidades ou de extravio ou dano de bens públicos. Sindicância. Processo. Modelos |
- 3 Competência
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- 3 Correição::Responsabilização disc...
- 1 Correição::TCA – Termo Circunstan...
- 2 Correição::Termo de Ajustamento d...
- 1 Fluxos de Trabalho
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- 3 Processo celetista
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