1. Repositório de Conhecimento da CGU

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23-Dec-2018Portaria n. 2.037, de 23 de dezembro de 2018Define a organização interna e distribui as atividades e competências da Corregedoria-Geral do INCRA.
18-Dec-2018Portaria n. 741, de 18 de dezembro de 2018Institui o Núcleo de Correição, responsável por receber e dar tratamento a denúncias, representações e outras demandas que versem sobre infrações disciplinares atribuídas a servidores públicos efetivos e comissionados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Regimento Interno do Núcleo de Correição. Da Natureza e Competência. Da Atuação dos Membros. Da Composição. Das Atribuições dos Integrantes do Núcleo de Correição. Do Suporte Administrativo. Das Comissões Disciplinares. A Constituição das Comissões. Das Atribuições dos Integrantes das Comissões Disciplinares. Do Encaminhamento e Julgamento.
26-Oct-2018Fluxo de Procedimentos: Processos Apuratórios de Responsabilidade (Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares)Estabelece rotina de tratamento dos casos que venham a demandar apuração de responsabilidade por práticas ou condutas irregulares por quem a tiver cometido no âmbito da Fundação Biblioteca Nacional - FBN.
14-Mar-2018Portaria n. 164, de 14 de março de 2018Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de declaração de relação familiar ou parentesco pelos titulares de cargos comissionados, funções comissionadas técnicas ou gratificações de confiança no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
6-Mar-2018Resolução n. 6, de 6 de março de 2018Dispõe sobre os procedimentos correcionais no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e dá outras providências. Do Núcleo para Assuntos Disciplinares. Da Natureza e Competência. Da Atuação dos Membros. Da Composição. Das Atribuições dos Integrantes do Núcleo para Assuntos Disciplinares. Suporte Administrativo. Das Comissões Disciplinares. Da Constituição das Comissões. Das Atribuições dos Integrantes das Comissões Disciplinares. Do Encaminhamento e Julgamento.
26-Apr-2018Portaria n. 267, de 26 de abril de 2018Dispõe sobre o gerenciamento e padronização de procedimentos disciplinares no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Do Objeto e Competência. Da Representação e da Denúncia. Do Juízo de Admissibilidade. Da Convocação de Servidores. Da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Dos Meios de Prova. Dos Procedimentos Disciplinares em Espécie. Da Investigação Preliminar. Da Sindicância Investigativa/ Preparatória. Da Sindicância Patrimonial. Dos Procedimentos Administrativos de Natureza Punitiva. Da Sindicância Acusatória/ Punitiva/ Contraditória. Do Processo Administrativo Disciplinar. Do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Do Termo Circunstanciado Administrativo - TCA. Do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. Da Competência para Instauração dos Procedimentos Disciplinares. Do Julgamento e Penalidades. Da via Recursal Administrativa. Do Acesso Restrito e Fornecimento de Informações de Caráter Disciplinar. Da Expedição de Certidões.
14-Jun-2018Resolução Normativa n. 17, de 14 de junho de 2018Institui o Núcleo de Correição, vinculado ao Gabinete da Presidência, tendo como objetivos exercer as atividades de prevenção e apuração de irregularidades na esfera administrativa, e administrar as atividades de mediação de conflitos.
18-Jun-2018Portaria n. 361, de 18 de junho de 2018Estabelece categorias e critérios quanto à priorização na instauração dos Processos Disciplinares no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
18-Dec-2018Portaria n. 100.716, de 18 de dezembro de 2018Portaria que institui a Política de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ no âmbito do Banco Central do Brasil.
17-Dec-2018Instrução Normativa n. 92, de 17 de dezembro de 2018Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e demais instrumentos de apoio à atividade disciplinar no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.